# Registro público: TJSE — 00385705020218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1659ddc12dc78de2e9dc6d87396dc4839b83564e44ab91766d4ba0308b4e44d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-31** — Transação Penal (TPU 884)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T08:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-08-17T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-29T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T10:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-11-10T18:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-31T18:33:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2021-08-27T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-27T08:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-26T10:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1659ddc12dc78de2e9dc6d87396dc4839b83564e44ab91766d4ba0308b4e44d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-31 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T13:20:02\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1659ddc12dc78de2e9dc6d87396dc4839b83564e44ab91766d4ba0308b4e44d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002058120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002055920228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 00000383320148046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000380520208046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJAM — 00000380220168047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311488/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJGO — 00253424520208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00385705020218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1659ddc12dc78de2e9dc6d87396dc4839b83564e44ab91766d4ba0308b4e44d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1659ddc12dc78de2e9dc6d87396dc4839b83564e44ab91766d4ba0308b4e44d
- **SHA-256 do comentário:** 4f75b8ea024bdaac7790c3e4514e9c7d493aacf497f506274a2c163259f2f3ac