# Registro público: TJSE — 00385846820208250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06e149c710e54f471c75fee8ea9b8671de25bf8ee3cf98197d002de7cee9cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T08:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-10-22T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-19T16:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-09-22T07:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-20T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-19T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T07:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06e149c710e54f471c75fee8ea9b8671de25bf8ee3cf98197d002de7cee9cec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Definitivo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-24T05:55:49\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f06e149c710e54f471c75fee8ea9b8671de25bf8ee3cf98197d002de7cee9cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00495364820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306686/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00472361120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429844/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TRF2 — 50772926920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00494674020218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 02255757820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005652720178160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00005645220218250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAM — 00000375420168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00385846820208250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Irregularidade no atendimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06e149c710e54f471c75fee8ea9b8671de25bf8ee3cf98197d002de7cee9cec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f06e149c710e54f471c75fee8ea9b8671de25bf8ee3cf98197d002de7cee9cec
- **SHA-256 do comentário:** f900c666e66962a5d9430889ae662579bbf558b1e6ee314a33418dd0819b65ab