# Registro público: TJRS — 00701889720168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-12-07** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T14:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-21T16:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-09-28T14:10:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-07T17:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-12T10:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-13T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T12:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T13:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-09T15:48:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-12-09T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T13:32:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2017-03-07T17:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T14:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T12:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-23 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:36\.260290771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00070782220208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal
- [TJRS — 00092821820088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00701889720168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017
- **SHA-256 do comentário:** ff7207a962130fba6de1023533b1b061680ffd1fa349b28a774df8f99add613a