# Registro público: TRE-PA — 06000193320256140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3db88033fcca1c638ce0d69284fe2668e743709c1038a1dc435ce5674580a4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-31T20:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-15T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-22T11:36:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-23T07:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-02-12T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-11T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-29T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2025-12-31T19:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-19T15:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-19T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-19T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-20T13:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-21T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2026-01-22T13:56:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-23T09:07:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-28T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-28T11:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-28T11:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-28T13:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-29T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-01-29T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-02-03T10:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-02-04T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-02-04T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-02-06T18:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-05T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-05T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-05T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-06T13:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-09T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-09T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-09T08:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-03-10T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-24T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-24T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-24T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-24T14:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-06-25T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-07-01T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}
- 2026-07-01T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3db88033fcca1c638ce0d69284fe2668e743709c1038a1dc435ce5674580a4ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-10 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-28 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T08:22:55\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251231201531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3db88033fcca1c638ce0d69284fe2668e743709c1038a1dc435ce5674580a4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000207220256140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299710/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000207620196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001211620216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300213/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-PA — 06000175120236140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183733/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000343020236260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293884/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000342520256260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284877/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000342020236260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284787/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-BA — 06000713120256050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283049/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193320256140017 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3db88033fcca1c638ce0d69284fe2668e743709c1038a1dc435ce5674580a4ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3db88033fcca1c638ce0d69284fe2668e743709c1038a1dc435ce5674580a4ef
- **SHA-256 do comentário:** dcf379f8e3368a28c3443b2c4046998acf1b5dbb5ae2613abf9bdc8a8b8fa93c