# Registro público: TRT19 — 00000084820195190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Habeas Corpus Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ccfecc398ad7897df745101f8fcd281c1ea953f446f277c4433969321b39bd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-09** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instrumentos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T10:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T14:12:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-19T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-19T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-01T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-13T22:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T14:12:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-13T22:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instrumentos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:58:35\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109102202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ccfecc398ad7897df745101f8fcd281c1ea953f446f277c4433969321b39bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001129220235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000461320245190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341626/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT14 — 00002323120195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089813/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT15 — 00011324020115150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT24 — 00242195620185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940868/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000663720195090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001591620165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242102920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738117/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM