# Registro público: TRT1 — 00101731620135010571 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Queimados - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8707322b0e19506d952ea2121b7b542d1a34c597e56a4a40b8fd359347c61c7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20 - **Último ato com data válida:** 2016-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2014-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Assistencial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-20T09:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-08-27T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-09-02T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-11-07T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-11-07T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-11-07T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-01-20T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-01-21T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-03-14T17:09:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-05-29T18:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-05-29T18:24:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-05-30T00:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-05-30T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2016-09-14T17:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2016-09-14T18:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-08-27T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-09-02T15:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2013-11-07T14:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-01-21T08:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} - 2014-03-14T17:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8707322b0e19506d952ea2121b7b542d1a34c597e56a4a40b8fd359347c61c7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:56:11\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130820095401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8707322b0e19506d952ea2121b7b542d1a34c597e56a4a40b8fd359347c61c7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101860620145010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00100008120155010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00006488120105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00006094120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309650/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / Goiânia - 14a Vara - [TRT18 — 00006093420265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309642/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / Goiânia - 05a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101731620135010571 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Queimados”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8707322b0e19506d952ea2121b7b542d1a34c597e56a4a40b8fd359347c61c7b - **SHA-256 do comentário:** 61a6ac928f69f2c6bc160647baa4927e5b1f30cd37b91aa665633204728a6102