# Registro público: TRT1 — 00101737720155010043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a06813c91c877e83a3793f008c9e6264a657d0eb62602e035cfe00084553b8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-26** — Petição (TPU 85) > **2021-09-10** — Petição (TPU 85) > **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T08:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-06T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-09T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-20T02:23:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-25T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-06T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-12T15:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-16T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-23T14:18:47.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2020-01-14T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-14T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-03T10:13:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-07T14:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-14T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-04T23:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-19T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-29T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-18T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-18T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-30T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-03T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-11T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-10T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-26T19:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-28T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-13T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-15T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-23T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-06T10:35:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-06T12:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-09T15:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-09T15:46:27.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-12T16:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-16T10:31:25.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-16T10:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-04-28T13:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-04-28T13:21:45.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a06813c91c877e83a3793f008c9e6264a657d0eb62602e035cfe00084553b8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:56:38\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150206084431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a06813c91c877e83a3793f008c9e6264a657d0eb62602e035cfe00084553b8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101836320155010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00101875420135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312014/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Posse - [TRT1 — 00101827220155010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00243016320185240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT18 — 00006026820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Posse - [TRT18 — 00006009820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Posse - [TRT24 — 00241985920145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101737720155010043 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a06813c91c877e83a3793f008c9e6264a657d0eb62602e035cfe00084553b8e - **SHA-256 do comentário:** ddb61820f57b2f7b3690b5c35b5970a0b98675c01d46cf13793af870571ea632