# Registro público: TRT10 — 00002307620215100010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 569e9bf7d2345ffa6058409ea120cf384167e9ac1ede895d95334c58bdd2be2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-14** — Petição (TPU 85) > **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-09** — Procedência (TPU 219) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-26T23:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-08T22:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-09T17:48:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-09T17:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-13T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-13T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-27T20:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-14T19:08:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-05-28T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-06-09T09:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-04-09T17:48:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-06-09T09:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/569e9bf7d2345ffa6058409ea120cf384167e9ac1ede895d95334c58bdd2be2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T20:41:21\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210326234546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 569e9bf7d2345ffa6058409ea120cf384167e9ac1ede895d95334c58bdd2be2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002308820215100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249407/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001957420205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00242981220215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239321/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT10 — 00002304020215100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243448/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000484920225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608908/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT14 — 00001578620225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608027/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000791420205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725368/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00014134920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002307620215100010 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 569e9bf7d2345ffa6058409ea120cf384167e9ac1ede895d95334c58bdd2be2a - **SHA-256 do comentário:** 44a7bb6b2a5e404a89e04c4b7141a2c07cdf9bea0a058088297ca741f57328b5