# Registro público: TRT11 — 00002562320185110052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0e8789f1707d8d82d6d5bd9fc70194f54da42f2f72c2b5ea71c3a82d89410b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-22** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T10:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-03-16T10:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-03-16T12:49:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-03-29T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-03-29T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-04-06T00:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-05-03T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-06-28T14:16:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-14T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-14T00:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-14T00:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-14T00:41:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-27T00:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-07-27T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-08-08T11:53:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-03-02T10:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-03-22T16:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-03-16T12:49:22.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-06-28T14:16:04.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2018-08-07T11:22:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-03-02T10:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-03-22T07:23:49.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-03-23T11:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a0e8789f1707d8d82d6d5bd9fc70194f54da42f2f72c2b5ea71c3a82d89410b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:36:09\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316101910 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a0e8789f1707d8d82d6d5bd9fc70194f54da42f2f72c2b5ea71c3a82d89410b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002561720255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00002597620245110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé - [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT11 — 00002560720245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT14 — 00002984020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT10 — 00009011520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00005334720265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 9a0e8789f1707d8d82d6d5bd9fc70194f54da42f2f72c2b5ea71c3a82d89410b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002562320185110052 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a0e8789f1707d8d82d6d5bd9fc70194f54da42f2f72c2b5ea71c3a82d89410b - **SHA-256 do comentário:** fe1663daba55fb3145edf31cdbb13ca89a3be358e31c744b8887f86eb6cabcbf