# Registro público: TRT3 — 00000122720115030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a0e0095f4bc93e9ccf2e63a59c1648da80593b13828460c7066766779bd49b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T20:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T15:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-17T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-17T04:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-10T04:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T04:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-08T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-04T03:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T02:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T02:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-20T01:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T02:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T02:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-10T01:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T08:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T02:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-02T02:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-17T04:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T02:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T02:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-01T08:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:38\.907947010Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37a0e0095f4bc93e9ccf2e63a59c1648da80593b13828460c7066766779bd49b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005338720105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005330720135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004250320265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003526320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006668920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000144520205140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 37a0e0095f4bc93e9ccf2e63a59c1648da80593b13828460c7066766779bd49b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)