# Registro público: TJSE — 00009254020168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9cb68bc9fe9fa60e302257f8abd3bb6eb6993a217a4ce1a9036a783039f632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** —  (TPU )
> **2019-06-19** —  (TPU )
> **2019-06-18** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-18T08:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T09:14:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-19T14:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T10:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T00:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T14:46:07.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-19T12:26:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-27T13:43:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-10-14T12:48:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-19T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-11T20:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-14T15:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T10:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-05T01:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T09:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T09:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T11:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T01:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-05T10:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-22T10:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T08:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T10:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T08:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T09:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T09:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T08:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T07:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T09:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T09:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T08:41:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T10:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T10:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T14:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T09:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T10:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T11:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T09:36:55.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-14 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-19 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-15 — Despacho; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024321020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00022498420118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00018360520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPELA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí