# Registro público: TRT8 — 00000104820245080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9aaeaef28b426cd09a93ba377b41bb74d721136b35401d8963f98af3cb3a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Salário / Pagamento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T14:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T14:12:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-12T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-13T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-13T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T16:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-17T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-17T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-12T14:12:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T14:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T16:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001563420225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13531, 13812, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002686220235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13531, 13812, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000744120245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13531, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001774320235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000242920215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13812, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT8 — 00000313220265080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13812, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM