# Registro público: TRT23 — 00002250820245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5378abbbb108475d467536d2478aba11d6a79f32ef7332a9b65b3b338402f6ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-05** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T14:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-26T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T06:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T07:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-02T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T08:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-11T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T10:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T21:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-04-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T09:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5378abbbb108475d467536d2478aba11d6a79f32ef7332a9b65b3b338402f6ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Taxa Referencial - TR x IPCA-E — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:53:59\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240305142300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5378abbbb108475d467536d2478aba11d6a79f32ef7332a9b65b3b338402f6ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001879020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13804, 13811, 13841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002251520245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13542, 13811, 13841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00101690820145010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002239820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13811, 13841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000729320255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000341820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00000088320265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000368520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13542, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002250820245230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5378abbbb108475d467536d2478aba11d6a79f32ef7332a9b65b3b338402f6ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5378abbbb108475d467536d2478aba11d6a79f32ef7332a9b65b3b338402f6ec
- **SHA-256 do comentário:** 5d03e978e49069dba8ce2138a2ec59fd0b47a24650eca5372a32503bc99f69c2