# Registro público: TRT24 — 00242992220195240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9835ccfcc0cc6b984f165b579a699e38c9c0725cced05b4489fe6043b8014679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T17:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-05T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-09T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T16:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-27T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-27T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T18:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-26T13:06:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-08-26T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-28T00:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T00:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T11:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-14T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-17T12:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T16:16:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-09T14:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-10-16T15:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-16T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-18T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T17:15:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-10-24T17:15:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-25T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-29T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-30T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T13:22:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-04T15:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9835ccfcc0cc6b984f165b579a699e38c9c0725cced05b4489fe6043b8014679.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:03\.715466859Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190704172526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9835ccfcc0cc6b984f165b579a699e38c9c0725cced05b4489fe6043b8014679

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 00111835020155150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706706/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00002550920265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00013869720135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00002251320265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002944720225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002243320235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT11 — 00001257720235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** 9835ccfcc0cc6b984f165b579a699e38c9c0725cced05b4489fe6043b8014679
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242992220195240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9835ccfcc0cc6b984f165b579a699e38c9c0725cced05b4489fe6043b8014679.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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