# Registro público: TRT4 — 00013846420125040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ec51843b0f80520de17d73e09457f16f08750d72adddd44bc36d3ce7f79704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Assédio Moral | Indenizaçao por Dano Moral | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Fruição / Gozo | Indenização / Terço Constitucional | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Correção Monetária | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Salário / Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | AVISO PRÉVIO | Férias | Categoria Profissional Especial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2019)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2031)
- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 2581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2581)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 7644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7644)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1ec51843b0f80520de17d73e09457f16f08750d72adddd44bc36d3ce7f79704.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição / Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T20:59:56\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1ec51843b0f80520de17d73e09457f16f08750d72adddd44bc36d3ce7f79704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012936720135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2019, 2031, 2581, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00010642420165060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898712/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2019, 2031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016185520165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158457/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2019, 2031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2019, 2581, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010695520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2031, 2581, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 10005526820175020713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2031, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRF6 — 00002407920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931783/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 2019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000060520124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 2019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013846420125040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Insalubridade | Assédio Moral | Indenizaçao por Dano Moral | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Fruição / Gozo | Indenização / Terço Constitucional | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Correção Monetária | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Salário / Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | AVISO PRÉVIO | Férias | Categoria Profissional Especial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização Adicional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1ec51843b0f80520de17d73e09457f16f08750d72adddd44bc36d3ce7f79704.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1ec51843b0f80520de17d73e09457f16f08750d72adddd44bc36d3ce7f79704
- **SHA-256 do comentário:** df25295abfd493b42da71f65c17565052d818754bd57dba17a87004c030586a0