# Registro público: TRT4 — 00013852020105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c26e403d328fbe4ca7da7e5ed52b395e3f08c82f4073cb28fbc8e31657e519f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 365
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisor | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Imposto de Renda | Transação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 365 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13639)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c26e403d328fbe4ca7da7e5ed52b395e3f08c82f4073cb28fbc8e31657e519f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2020-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/364`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T22:29:33\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c26e403d328fbe4ca7da7e5ed52b395e3f08c82f4073cb28fbc8e31657e519f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006428020105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005992820105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13627, 13629, 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006426820115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006526020105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13627, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003441720115040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- [TRT17 — 00002490320155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13639
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00009522420115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875547/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00014139420105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013852020105040511 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Imposto de Renda | Transação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 365 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c26e403d328fbe4ca7da7e5ed52b395e3f08c82f4073cb28fbc8e31657e519f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c26e403d328fbe4ca7da7e5ed52b395e3f08c82f4073cb28fbc8e31657e519f0
- **SHA-256 do comentário:** 96304da56d0cd3f33c0d48076035709315120d14756279134f470c0a42ab9130