{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62509,"origem":"stj","sha256_origem":"cfa887d9d4e462d746ce3fdbe177ac464aa5c097e36483006f26e82730730794","registro_original":{"id_fonte":"000876196","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2557332","numero_registro":"202400280128","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-06-11","data_publicacao":"2024-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO\nGROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do Superior\nTribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra\ndecisão monocrática de Relator.\n2. Assim, a interposição do referido recurso contra decisão\ncolegiada caracteriza-se como erro grosseiro.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00258 ART:00259"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA -\nERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no REsp 1732794>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 1084202>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f83813d4fe80c50540790cafd9e35b6189e9d4acc555800c0e7d5f9ada86db06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}