{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62513,"origem":"stj","sha256_origem":"08a941b64bb1b4133528ba005da1acfb292124633b3ea138f717f9b3bf42bb85","registro_original":{"id_fonte":"000876234","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"PET no HC","classe_descricao":"PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"903086","numero_registro":"202401144536","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-06-04","data_publicacao":"2024-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DE\nCALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS\nPRAZOS PROCESSUAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA\nQUINTA TURMA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO\nDEFERIDO.\n1. Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a\nanulação do julgamento deste Agravo Regimental no Habeas Corpus,\ntendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo\nConselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em\nrazão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do\nSul.\n2. Questão de ordem submetida a julgamento da Quinta Turma para\ndeferir o pedido e tornar sem efeito o julgamento do agravo\nregimental, que deverá ser novamente apreciado após o retorno da\nnormalidade no Estado do Rio Grande do Sul.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher a QUESTÃO\nDE ORDEM suscitada pelo Sr. Ministro Relator e anular o julgamento\nrealizado em 7/5/2024 .\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RES:000829 ANO:2024\n(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF)","LEG:FED RES:000010 ANO:****\n(ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 11/2024 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)","LEG:FED RES:000011 ANO:2010\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"86acac5466a8fe619b596971ca4b8f0697f2f57bec5e99ef8c59544a9a4f89f7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}