# Registro público: STJ — 903086

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-04
- **Publicação:** 2024-06-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62513.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a941b64bb1b4133528ba005da1acfb292124633b3ea138f717f9b3bf42bb85

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS
PRAZOS PROCESSUAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA
QUINTA TURMA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO
DEFERIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a
anulação do julgamento deste Agravo Regimental no Habeas Corpus,
tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo
Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em
razão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do
Sul.
- **Item 2 (texto oficial):** Questão de ordem submetida a julgamento da Quinta Turma para
deferir o pedido e tornar sem efeito o julgamento do agravo
regimental, que deverá ser novamente apreciado após o retorno da
normalidade no Estado do Rio Grande do Sul.

## Ementa

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS
PRAZOS PROCESSUAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA
QUINTA TURMA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO
DEFERIDO.
1. Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a
anulação do julgamento deste Agravo Regimental no Habeas Corpus,
tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo
Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em
razão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do
Sul.
2. Questão de ordem submetida a julgamento da Quinta Turma para
deferir o pedido e tornar sem efeito o julgamento do agravo
regimental, que deverá ser novamente apreciado após o retorno da
normalidade no Estado do Rio Grande do Sul.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher a QUESTÃO
DE ORDEM suscitada pelo Sr. Ministro Relator e anular o julgamento
realizado em 7/5/2024 .
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod
Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

## Referências extraídas



## Referências legislativas textuais

- LEG:FED RES:000829 ANO:2024
(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF)
- LEG:FED RES:000010 ANO:****
(ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 11/2024 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
- LEG:FED RES:000011 ANO:2010
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 08a941b64bb1b4133528ba005da1acfb292124633b3ea138f717f9b3bf42bb85
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)