# Registro público: STJ — 00005592520188260616

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea066080389bf4ac4e674efcbbde76573d0ac8b7e4cdf2ea4f03d94052afc9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | COVID-19 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Desobediência | Corrupção ativa | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Uso de documento falso | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T18:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-14T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T12:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-25T10:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-25T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-25T11:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-03T14:45:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-03-02T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-03-02T22:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-21T10:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-06-21T10:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-06-22T20:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T12:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T21:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T05:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T13:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-02T21:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-21T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T10:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T19:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T19:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-22T20:41:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea066080389bf4ac4e674efcbbde76573d0ac8b7e4cdf2ea4f03d94052afc9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:14:31\.097474411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea066080389bf4ac4e674efcbbde76573d0ac8b7e4cdf2ea4f03d94052afc9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00659426920188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00518191020238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233857/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3531, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [TJMG — 06205102120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841885/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3539, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000272820203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487188/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3572, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00002878220238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / 1ª Vara
- [TJMT — 00002211120168110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667629/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TRF1 — 00001418720194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Vara Única de Tabatinga
- [STJ — 00004656520194036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005592520188260616 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | COVID-19 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Desobediência | Corrupção ativa | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Uso de documento falso | Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea066080389bf4ac4e674efcbbde76573d0ac8b7e4cdf2ea4f03d94052afc9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ea066080389bf4ac4e674efcbbde76573d0ac8b7e4cdf2ea4f03d94052afc9e
- **SHA-256 do comentário:** 06d9a5a82c737d0c99bbfba5ebcbc388a4e37dff3a4987c2e87e14df88c78b2f