# Registro público: TJAC — 00058552820158010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad1b763a5d49cd4650a5d4f9be950abb7efcde952c9013a9770538c02d13aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T10:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-20T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-18T12:03:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-10T15:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-05T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T10:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-24T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T17:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T10:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T09:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-02T09:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T14:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-21T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T15:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T17:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-10T15:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bad1b763a5d49cd4650a5d4f9be950abb7efcde952c9013a9770538c02d13aaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-18 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:37:48\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150731171227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bad1b763a5d49cd4650a5d4f9be950abb7efcde952c9013a9770538c02d13aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00089241020118010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251453/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 00057707120178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182417/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
- [TJRN — 01000208020208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290357/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00075510220158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251452/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJRN — 01000147320208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276617/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000899020208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339757/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - CARIACICA
- [TJES — 00000755720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906486/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058552820158010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bad1b763a5d49cd4650a5d4f9be950abb7efcde952c9013a9770538c02d13aaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bad1b763a5d49cd4650a5d4f9be950abb7efcde952c9013a9770538c02d13aaf
- **SHA-256 do comentário:** 70bddf43414cf1597f6fd140ebc4b2bd91919be3ea7eaf2ea36713f19746f68b