# Registro público: TJAC — 00070808320158010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T15:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-16T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-18T16:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T09:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-14T09:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-14T09:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-18T15:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T11:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-29T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-20T08:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T14:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-01T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T11:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T11:53:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-17T12:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T16:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:17:29\.332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-18T11:17:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00091073920158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251455/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000056220218200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232550/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00073821520158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251451/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 00069948820108010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251447/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMG — 06347565220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002605320168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMG — 05759733320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070808320158010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2418c08c10587744764522c621caf0d6f63414be0bd64e31e89df7d81f1d3e14
- **SHA-256 do comentário:** aee4d3fb07d53961e099862464f378f8ce41d07466811adfe2e3ac28230c2699