# Registro público: TJAC — 07013404020148010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822fed57c949dbf45371c5aa635af85da5af016a369a7d38d7d58d94fc7abae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T14:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T15:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T15:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-01T17:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T17:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-01T17:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-01T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-27T11:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T17:28:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-12T14:11:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-15T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-15T08:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-07T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-07T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-09T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-09T10:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/822fed57c949dbf45371c5aa635af85da5af016a369a7d38d7d58d94fc7abae9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:34:20\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140805142608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 822fed57c949dbf45371c5aa635af85da5af016a369a7d38d7d58d94fc7abae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00070781620158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251448/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJRR — 08047246520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305192/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJMT — 00002198520208110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646261/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Central de Administração - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJAC — 00003900720178010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281224/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Unica
- [TJAC — 05004242220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265308/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00002180320208110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620632/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Central de Administração - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJRO — 00461247120088220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176253/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
- [TJPR — 00000302520248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07013404020148010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/822fed57c949dbf45371c5aa635af85da5af016a369a7d38d7d58d94fc7abae9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 822fed57c949dbf45371c5aa635af85da5af016a369a7d38d7d58d94fc7abae9
- **SHA-256 do comentário:** 68fd7a52ab1a9706ae12e9b583d09f5bda5ba115fd7a61278a9b24c7916abce1