# Registro público: TJAC — 00012674120168010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T12:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-03T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T10:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26T18:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T20:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T12:17:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-03T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T12:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Atos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:17:26\.152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-25T12:08:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00079272220148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251463/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00002854520128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311399/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Cível
- [STJ — 00005574220118260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245424/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00005090420128010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251458/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00076534820198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198708/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / SEF DE ASSIS
- [TJSP — 00013898120198260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA UNICA DE ANGATUBA
- [TJSP — 00313868820208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098072/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF3 — 00001305620194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895256/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012674120168010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d
- **SHA-256 do comentário:** 15851d3640566cf58752d5b6afdb96bd1ccf025dc77bf58808baf693c1e12d09