# Registro público: TJAC — 07035041020168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca84d514a3d198a39c5c67dbecbd7a8057c038414061733dd765f274f3119cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T07:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-11T09:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T17:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-11T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-20T17:18:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-20T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T08:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-27T10:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-25T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-14T07:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-28T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T07:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T10:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-11T17:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca84d514a3d198a39c5c67dbecbd7a8057c038414061733dd765f274f3119cec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:18:32\.344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T16:50:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca84d514a3d198a39c5c67dbecbd7a8057c038414061733dd765f274f3119cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07010508120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288428/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJAC — 07009376820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296846/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Cível
- [TJMS — 00001164020218120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893743/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJAC — 07000354920188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288408/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Unica
- [TJMS — 00002672220218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002498620258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512493/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJBA — 05006492220208050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TRF4 — 50050347420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07035041020168010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca84d514a3d198a39c5c67dbecbd7a8057c038414061733dd765f274f3119cec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca84d514a3d198a39c5c67dbecbd7a8057c038414061733dd765f274f3119cec
- **SHA-256 do comentário:** 4daaf691ba7e8b54cc835044b124303cde9cfc60c53f5eae7afa144f050523e5