# Registro público: TRE-MT — 00004125220166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86fef0bdbb2e406f68e2830a8ac5c6507fcc6acaa3cf8948af5a0fbe158d4b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T13:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-20T08:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T12:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-21T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T12:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T11:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T10:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T13:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T12:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T12:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T11:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T12:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T16:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T13:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T12:30:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-04T09:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-20T07:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T10:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-05T07:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T07:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T08:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T08:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T10:29:49.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-12-14T13:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T13:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T09:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T10:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-08T11:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T10:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T10:03:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-18T10:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-21T13:29:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-21T13:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T10:32:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-04T10:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86fef0bdbb2e406f68e2830a8ac5c6507fcc6acaa3cf8948af5a0fbe158d4b79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:51\.696944161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-07T13:54:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86fef0bdbb2e406f68e2830a8ac5c6507fcc6acaa3cf8948af5a0fbe158d4b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00007981820166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625162/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004125220166110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86fef0bdbb2e406f68e2830a8ac5c6507fcc6acaa3cf8948af5a0fbe158d4b79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86fef0bdbb2e406f68e2830a8ac5c6507fcc6acaa3cf8948af5a0fbe158d4b79
- **SHA-256 do comentário:** fd69133d4985301dcc813c82a32dd295051c0f8a6c891eb7cc1fc3b3eb00840a