# Registro público: TJRS — 00092821820088210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f0769afc44b448b006499d47cf8a82ff9c1ddc13afd98bdf04ff422869df2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2008-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2008-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-03T17:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-19T14:28:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-08-18T15:05:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-06-09T09:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T15:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-20T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T14:05:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-20T15:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:04:48\.031944403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47f0769afc44b448b006499d47cf8a82ff9c1ddc13afd98bdf04ff422869df2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00070782220208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 50182023520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMS — 00002511120168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara
- [TJRS — 00296747520168210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPB — 00005988020118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00006036920118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000280820188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJSP — 00116898620098260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES