# Registro público: TJMT — 00004408220208110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-19** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:15:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-19T14:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-21T18:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-20T15:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2020-02-26T08:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2023-04-26T12:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2023-07-25T18:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2023-08-07T16:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}
- 2023-08-07T17:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75570", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:34:58\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004399820198110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00004454420148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRR — 08044495820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247137/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00063994720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00063864820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002108920198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004408220208110011 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f417ff0b4802c7f0cef723817eb3f1389f2567e80204a006b8a442ed6285263
- **SHA-256 do comentário:** 7b9a33832016949834150377a8817f4ed5613277115aa7e29c2d76b9ed088d08