# Registro público: TJMT — 00004410720028110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4bca67a30cd0f88fc86cea80f9af92e4b19f8d67dd2c5cb85d941ae2d57718d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-25 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Documento (TPU 581) > **2022-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-01-25T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2002-02-22T16:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2002-05-22T17:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2002-11-07T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-09-12T16:22:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-09-12T16:22:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-09-12T16:22:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - 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2020-01-28T16:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-28T16:19:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-04T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T07:59:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T07:59:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-08T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-08T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-10T01:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-10T01:05:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48436", "nome": "Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252291.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bca67a30cd0f88fc86cea80f9af92e4b19f8d67dd2c5cb85d941ae2d57718d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T12:18:42\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4bca67a30cd0f88fc86cea80f9af92e4b19f8d67dd2c5cb85d941ae2d57718d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004410720028110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4bca67a30cd0f88fc86cea80f9af92e4b19f8d67dd2c5cb85d941ae2d57718d - **SHA-256 do comentário:** 32d0edfcc9f0b80bd7ed86f3c72c898fe5bf78bf305599e43aba7c40d0bcbe13