# Registro público: TJPE — 00000379820268172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8abd2ac8c3421338685137cfaf01cfbdf6302fe9a1946970e0b5bb7e2f0294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T19:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-23T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-03T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-03T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-09T14:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-09T14:36:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-02T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-05T23:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-08T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-08T14:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-13T20:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-06-18T20:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-26T10:35:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-03T15:00:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-24T03:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-24T03:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-02T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-23T13:32:14.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-26T10:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-03T15:04:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-05T08:04:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-06-18T16:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-06-18T16:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8abd2ac8c3421338685137cfaf01cfbdf6302fe9a1946970e0b5bb7e2f0294.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:36:00\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8abd2ac8c3421338685137cfaf01cfbdf6302fe9a1946970e0b5bb7e2f0294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379120248176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246346/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000378620128171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJAM — 00000382620178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311560/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002052420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304504/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00065929820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304270/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00065894620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304256/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00065816920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002888120158100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259509/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379820268172610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8abd2ac8c3421338685137cfaf01cfbdf6302fe9a1946970e0b5bb7e2f0294.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e8abd2ac8c3421338685137cfaf01cfbdf6302fe9a1946970e0b5bb7e2f0294
- **SHA-256 do comentário:** 1b797a85fcf1d564c6cf77cda0780e4dd5051c0872845ff071e8c000c1f83bac