# Registro público: TJPE — 00000380320238172218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 359a37984da5ea0ea6f443751c2fe1788868188384610833dff10d2f7ffb278d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-28T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T10:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-25T17:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-05-23T19:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-05-23T17:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-24T06:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-24T06:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-20T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-20T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-20T13:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-03-14T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-03-03T05:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-03-02T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-02-28T08:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-02-27T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-01-10T08:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-01-06T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-01-06T16:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T11:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-09-26T10:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-04-20T16:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-03-02T16:22:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-01-10T08:44:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}
- 2023-01-10T08:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7357", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/359a37984da5ea0ea6f443751c2fe1788868188384610833dff10d2f7ffb278d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:38:47\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 359a37984da5ea0ea6f443751c2fe1788868188384610833dff10d2f7ffb278d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379620228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000326320158170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446068/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJRN — 01000268820178200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000379720268172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJMA — 00002915020178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002906520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00002611720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000380320238172218 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/359a37984da5ea0ea6f443751c2fe1788868188384610833dff10d2f7ffb278d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 359a37984da5ea0ea6f443751c2fe1788868188384610833dff10d2f7ffb278d
- **SHA-256 do comentário:** b2e90325115d78c61a4ba8fac8434e94449dc770688a062123143e9fcebcc971