# Registro público: TJPE — 00000380420208170150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36e855d203021995d75ad56b561e36dd1cdb1bc0d5bd2ef43d761c28ac87259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-20T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-20T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-08T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-10-08T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T10:47:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-01-21T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-08T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T11:24:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-01-18T13:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-19T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-27T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T15:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-14T14:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36e855d203021995d75ad56b561e36dd1cdb1bc0d5bd2ef43d761c28ac87259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:10\.498711049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d36e855d203021995d75ad56b561e36dd1cdb1bc0d5bd2ef43d761c28ac87259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000372020218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147121/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPE — 00000382820208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJRN — 01000273520158200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305612/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000372220208171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090467/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJAM — 00000353420208045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240610/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPB — 00008531220158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034977/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00008022620168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794586/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00007986120188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793255/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000380420208170150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico” e “Sigilo Telefônico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36e855d203021995d75ad56b561e36dd1cdb1bc0d5bd2ef43d761c28ac87259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d36e855d203021995d75ad56b561e36dd1cdb1bc0d5bd2ef43d761c28ac87259
- **SHA-256 do comentário:** adc86ba0d1a75a24412d52dc69f692742bc9bef51443b264a021f420035d20fd