# Registro público: TRE-SC — 00002700320166240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d017c5cba539877ba2300bf920f2526866efb268c0a3f8f58dbe95a1d996d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Provimento (TPU 237)
> **2016-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T12:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-28T12:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-28T12:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T19:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T18:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2016-11-16T18:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T15:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-25T14:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-28T13:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T18:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-03T17:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-03T18:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-03T19:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-10T15:42:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-11-10T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-10T16:47:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-11-17T18:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-17T19:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-11-28T15:15:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003102120126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 106ª ZONA ELEITORAL