# Registro público: TJRO — 00891529720058220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd79702548aa56170e3838cfb86ac55260363eb158ad04e0fb4413dde31b7367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-10** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência de Interesse Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-27T11:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-27T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-26T09:08:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-13T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-13T11:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-11T17:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-19T10:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-18T10:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2017-10-13T08:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-20T16:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-29T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-27T11:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-27T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-26T09:08:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-02-13T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-13T11:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-11T17:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T10:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T10:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2017-10-13T08:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-20T16:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-27T11:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-24T10:35:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-24T10:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-10T14:33:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-01-27T11:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-24T10:35:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-10-24T10:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-12-10T14:33:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd79702548aa56170e3838cfb86ac55260363eb158ad04e0fb4413dde31b7367.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Ausência de Interesse Processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:07:22\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120163159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd79702548aa56170e3838cfb86ac55260363eb158ad04e0fb4413dde31b7367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00891529720058220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ausência de Interesse Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd79702548aa56170e3838cfb86ac55260363eb158ad04e0fb4413dde31b7367.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd79702548aa56170e3838cfb86ac55260363eb158ad04e0fb4413dde31b7367
- **SHA-256 do comentário:** ffd28bc0a9ff6dbca19cf8e78de176841cdc32e8fc42261eda7569473c1e8634