# Registro público: TJPB — 00009000920168150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-12-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assunção de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-06-20T09:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-06-20T12:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-06-20T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-07-11T01:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-07-12T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-07-17T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-09-13T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-10-01T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-10-01T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-02-12T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-07-27T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-07-27T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-07-27T19:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-07-30T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-08-20T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-08-28T00:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-12-04T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-12-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:30:12\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002596120018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00002211620118150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026208/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Santa Luzia
- [TJCE — 30000880220178060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJCE — 00056224520128060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJRO — 70327992920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70017254720188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617145/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRN — 00019896220108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª VARA
- [TJRN — 00013814020088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 299 permite que um terceiro assuma a obrigação, mas exige o consentimento expresso do credor para exonerar o devedor primitivo. A exoneração também pode ser afastada se o novo devedor já era insolvente no momento da assunção e o credor desconhecia esse fato. Pelo parágrafo único, qualquer das partes pode estabelecer prazo para a resposta do credor; o silêncio é interpretado como recusa, e não como concordância.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O consentimento do credor deve ser expresso

- **Âncoras documentais:** assuncao, divida
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f4815b116acb177db2bc9a1a4f67e81af982f46544415f72328a1d1c313e5cc
- **SHA-256 do registro documental:** ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009000920168150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Assunção de Dívida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccb0ee5acc3476ac7b423ce08943ec75fc1bd6aa8423db34602cf6bfb5ebc379
- **SHA-256 do comentário:** 697b63fa5a297b339fa99fafba673aeab86943ac139f29465a46e776ed634680