# Registro público: TJSE — 00001270620148250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 746eb0d89a5e0cb4b4a09af203d1196639937f0f8f1afc95e9f089247de30285 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Documento (TPU 581) > **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Documento (TPU 581) > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Documento (TPU 581) > **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T15:16:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-11-11T14:00:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-17T01:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T01:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T09:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T11:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T16:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T16:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T08:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T15:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T13:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T05:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T08:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T08:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T08:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T11:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T12:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T11:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T09:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T09:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T14:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T08:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T14:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T10:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T11:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T08:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T07:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T09:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T08:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T09:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T12:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T12:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T13:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T15:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/746eb0d89a5e0cb4b4a09af203d1196639937f0f8f1afc95e9f089247de30285.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-11-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-04-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:05:22\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 746eb0d89a5e0cb4b4a09af203d1196639937f0f8f1afc95e9f089247de30285 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002600520138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CARMÓPOLIS - [TJAM — 00000329420158045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJRJ — 01260707920088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJAL — 07008571320218020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJMS — 00002899420228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168149/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª Vara Criminal - [TJPR — 00000290619988160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPB — 00008778320188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª Vara Mista de Queimadas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001270620148250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 746eb0d89a5e0cb4b4a09af203d1196639937f0f8f1afc95e9f089247de30285 - **SHA-256 do comentário:** 81a133e3877d71957a513d9efd46cf2762e576e795cd848a796c450f35319406