# Registro público: TJAM — 00596336920108040012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90f6cf3e6acc575d49a302856cb9dbca7fad76e5dbb3c5a8d521ab7a38423b65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-13 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2009-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2009-07-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2001-12-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-12-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2009-07-10T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2005-11-25T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}} - 2009-10-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-12-13T11:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4854", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-07-10 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00737224320048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648287/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJTO — 50130811720128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485727/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAM — 02525395620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644764/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00198164520158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00197323120138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 9ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed - **SHA-256 do registro documental:** 90f6cf3e6acc575d49a302856cb9dbca7fad76e5dbb3c5a8d521ab7a38423b65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7a56a673044c9de9c34b1329f5c45e2d538d6b3cadee1d585e0109108da34bab - **SHA-256 do registro documental:** 90f6cf3e6acc575d49a302856cb9dbca7fad76e5dbb3c5a8d521ab7a38423b65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)