# Registro público: TRE-MG — 06000198620256130267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 426583fa58a0edb3f85b6599e5cf7722ba93f0804e25844841487b2d47b49b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T15:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-05-09T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-04-29T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-05-08T20:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-03T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-03T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-03T16:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-04T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-04T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-06-17T02:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-07-16T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-08-14T13:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-08-14T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-08-14T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-04-28T15:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-05-29T15:56:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-05-29T15:56:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-08-14T13:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2025-08-14T13:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/426583fa58a0edb3f85b6599e5cf7722ba93f0804e25844841487b2d47b49b5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:17:08\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250428152112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 426583fa58a0edb3f85b6599e5cf7722ba93f0804e25844841487b2d47b49b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004393620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306987/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-MG — 06000201520236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-BA — 06000717520216050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000341320256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-PR — 06000562220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248498/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000797120256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148678/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000657620216090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SC — 06000316820226240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548168/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 51 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000198620256130267 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “267ª Zona Eleitoral - Tarumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/426583fa58a0edb3f85b6599e5cf7722ba93f0804e25844841487b2d47b49b5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 426583fa58a0edb3f85b6599e5cf7722ba93f0804e25844841487b2d47b49b5b
- **SHA-256 do comentário:** 0addea77e00cb0b49430db09a22a91a0a4f303eda0588e7f2c30a8899334d69b