# Registro público: TRE-CE — 00000604620146060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4132f1250cc158057473a140f121f79043c742abe4aea8a8ef0f852aa0b6851a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T13:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-26T18:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T18:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T13:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-04T15:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-10T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T13:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-27T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T08:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-03T08:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-08-04T15:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-04T15:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-26T18:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-26T18:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-26T18:33:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-26T18:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-10T13:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-13T14:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-27T11:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-02T12:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-10T12:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-11T12:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-06-03T08:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-15T16:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002902220246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06010527720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06003452120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 80ª ZONA ELEITORAL