# Registro público: TRT14 — 00000118620155140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a87f5583f30d259f13cfb1122d912dc3f28f1d8d5f5db2d8e750832170f27bf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T16:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-08T16:29:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-01-09T07:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-09T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-10T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-10T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-12T10:05:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-22T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-03T00:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-03T00:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-02-03T09:51:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-03T09:59:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-03T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-02-05T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-07T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-07T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-13T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T14:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-27T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-27T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-05T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-07T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-09T18:38:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-11T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-11T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-17T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-24T00:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-03-24T00:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-25T23:07:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-04-23T10:54:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-23T11:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-23T11:06:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-23T11:08:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-23T12:28:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-24T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-04-28T18:34:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-01-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-24 relativo a «Multa do Art. 475-J do CPC»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-08 no assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT7 — 00000153120155070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT2 — 00000355820135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000181820125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13799, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13799, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000024620155050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13992, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000890820165060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / RECIFE - 22A VARA
- [TRT20 — 00001692720165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** a87f5583f30d259f13cfb1122d912dc3f28f1d8d5f5db2d8e750832170f27bf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)