# Registro público: TJSC — 00013961120158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17eba1039fe63006746d7a318e03277e83ce5b4cb8107e862bdb769191e9e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T16:32:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-14T14:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-06-29T13:34:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-27T13:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T13:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-21T13:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T19:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T14:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T12:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T18:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T18:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-11T16:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T19:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T13:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T16:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T14:55:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-11-22T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T09:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-17T17:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-14T19:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-12T08:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-27T20:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T12:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T16:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T09:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T09:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T18:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f17eba1039fe63006746d7a318e03277e83ce5b4cb8107e862bdb769191e9e79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:03:52\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150427132208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f17eba1039fe63006746d7a318e03277e83ce5b4cb8107e862bdb769191e9e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00010679620158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00008561520198240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJMT — 00004115620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSC — 00010182120168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPE — 00000359620218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000165820198160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169120228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003422220148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013961120158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f17eba1039fe63006746d7a318e03277e83ce5b4cb8107e862bdb769191e9e79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f17eba1039fe63006746d7a318e03277e83ce5b4cb8107e862bdb769191e9e79
- **SHA-256 do comentário:** ed87688324383578682e2dfe8383fc31dac2db64993da7f1ca8734f62cc3a3a7