# Registro público: TRF6 — 00002821920194013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Sete Lagoas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T16:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-28T16:49:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-28T16:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-31T13:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T18:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-08-28T12:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T17:36:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-13T08:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T11:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T17:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T17:41:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-16T12:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:38:27\.116456075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-22T16:38:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002737820194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / São Sebastião do Paraíso
- [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TRE-PR — 06000565820256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TJPA — 00004462420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJGO — 00243768820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002465420228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00003693920188110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPB — 00007194820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 2ª Vara Mista de Itabaiana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9d721e7adda1c3704bad93686587ef6dbec6e99befb2bd3b9538413fb64651d3
- **SHA-256 do registro documental:** 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002821920194013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06d0770b8a315a598cc5e8ff0ae0c91dfaa25fe7c51b791a32ac01294652fc44
- **SHA-256 do comentário:** 60fe185d761a1d75c36a606028e692df6e7e15c49bc7851ab525629dafa2c6a4