# Registro público: TRT16 — 00160155620205160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d463d137c4ae08b141b1cadb3d59e901d0f7fc5560bf5784753691004a8d69b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T12:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-04T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T14:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-06T10:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T09:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-08T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T10:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-03T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T10:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-25T23:50:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-25T23:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T23:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-10-02T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-10-02T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T11:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T07:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-15T10:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-15T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-05T15:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T23:50:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-10-02T11:28:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-03-14T16:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-12T13:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-07T09:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-08T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-03T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T10:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17T14:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-02 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-14 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T11:19:46\.559126083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T12:08:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d463d137c4ae08b141b1cadb3d59e901d0f7fc5560bf5784753691004a8d69b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160571920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477179/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00162756820185160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT22 — 00003907420215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428703/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000498320225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691873/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00001753420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215678/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00000584420205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214117/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT22 — 00000466820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628098/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT20 — 00000365620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627064/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju