# Registro público: TRE-BA — 00000687420176050205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 205a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd59cf2a548041e98c6e8147d6d2be5e0527518cda2ba77b463bacc8dd6cf7de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-08 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-20** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-08T11:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-20T15:35:17.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-10-20T15:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd59cf2a548041e98c6e8147d6d2be5e0527518cda2ba77b463bacc8dd6cf7de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Impugnação - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:14:20\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171005160201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd59cf2a548041e98c6e8147d6d2be5e0527518cda2ba77b463bacc8dd6cf7de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11581, 11586, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000351320176050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609880/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11579, 11581, 11586, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 67a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00000081920176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585499/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11581, 11586, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 6a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 51 ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB - [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 06ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06004167420206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860327/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 205a. ZONA ELEITORAL/BA / 42ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000687420176050205 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimentos Relativos a Realização de Eleição” e “Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “205a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd59cf2a548041e98c6e8147d6d2be5e0527518cda2ba77b463bacc8dd6cf7de - **SHA-256 do comentário:** 6fba8a185648139cd8780b9d107b41ac6c606e4a9441727dfd14cf5eb78f0290