# Registro público: TRE-PI — 00528314020086180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008d8454929d4db8fae0f912439409669baa4012a037cd1353dec68fd840a296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-07T12:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-07T12:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-07T12:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-23T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-23T12:54:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2009-03-23T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-25T13:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-25T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T11:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-21T11:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-03T08:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-10T09:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T09:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-04-07T12:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-08T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T12:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T07:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T13:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-19T14:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T14:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T11:12:32.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2009-05-25T13:41:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-05-25T13:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2009-05-26T09:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T09:14:46.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2009-06-03T08:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-03T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-12T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T12:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T12:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T12:37:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-06-29T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T13:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-15T13:10:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-15T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008d8454929d4db8fae0f912439409669baa4012a037cd1353dec68fd840a296.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-05-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T06:51:36\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080407124453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008d8454929d4db8fae0f912439409669baa4012a037cd1353dec68fd840a296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MT — 00000603820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625755/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00528314020086180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/008d8454929d4db8fae0f912439409669baa4012a037cd1353dec68fd840a296.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 008d8454929d4db8fae0f912439409669baa4012a037cd1353dec68fd840a296
- **SHA-256 do comentário:** 763fa5767943561ce3225fe292522f165484bf06f5162a50e6d4f37c3cd9794b