# Registro público: TJSC — 00012628820108240034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itapiranga
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2011-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2011-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T18:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-01-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:02:22\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50097621220218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581688/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJRO — 70032016120158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312724/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / 2ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00509322620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312380/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70254073820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312260/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / 10ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00504267420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312136/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00005679520218250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJRO — 70014244020178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311839/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00495014920208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306683/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itapiranga / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
- **SHA-256 do registro documental:** de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 507cdc625901926613e283b7000e331107f5cb7ad605df5c8c175c167513793c
- **SHA-256 do registro documental:** de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012628820108240034 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Itapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de36cd8e2837913f185efab77f8cbc7e4bc9a7c74d225e3bda110a8781e8c8c5
- **SHA-256 do comentário:** 3ebdfd38112a44e982a9ddb28e630efb6bd66855fe845dbff0324a6c83cdc415