{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62564,"origem":"stj","sha256_origem":"d903d861721fc48caf968ffd1cbc3a3180c98955f85269a2bb1732c14056a73d","registro_original":{"id_fonte":"000876387","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"857945","numero_registro":"202303541180","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-06-10","data_publicacao":"2024-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT PREJUDICADO.\nSEPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA  E ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.\nTÍTULOS NÃO IMPUGNADOS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\nConforme consta nas informações prestadas pela Corte de origem, às\nfls. 1 94-236, o Agravante foi condenado à pena de 11 anos, 04 meses\ne 02 dias de reclusão, no regime inicial fechado, bem como que teve\no recurso de apelação desprovido, em 31/10/2023. Ou seja, existem\nnovos títulos que deverão ser impugnados, sentença e recurso de\napelação, a fim de permitir a esta Corte Supe rior examinar a\nocorrência de eventual ilegalidade perpetrada pela instância\nordinária.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -\nPREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 149651>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7e96d7c18484f00a2b8e07f0ed2b1fe1d7c68f36adb9f381e37efa48c14710ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}