# Registro público: TJSP — 00003916120108260306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789b8ae02310c014249d6141f78d96d79fe252a41259e5f8b72f66e8c653bbaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T16:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-29T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-01T09:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T12:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-07-07T16:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-09T17:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T09:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T15:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T14:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-28T09:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:55:20\.375604623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T15:46:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 789b8ae02310c014249d6141f78d96d79fe252a41259e5f8b72f66e8c653bbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00253941920188260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609128/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JOSE BONIFACIO / VARA CÍVEL