# Registro público: TRF2 — 50014593420204025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Macaé - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d466ba56d4108782a100eee387a26d7225ffb4b511b47716b8d280c24c9e62e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-23T12:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:10\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200610174633 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d466ba56d4108782a100eee387a26d7225ffb4b511b47716b8d280c24c9e62e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50059274620214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 4ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 50023792520214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001576520074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF2 — 50630426520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF1 — 00001344820094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070166/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / Vara Única de São João Del Rei - [TRF5 — 05000230720204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630584/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05022935720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05032750220224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** d466ba56d4108782a100eee387a26d7225ffb4b511b47716b8d280c24c9e62e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)