# Registro público: TJSE — 00006429520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6092b5ee299e3f2e14561ef87f5301ad3921e9d5785bbcabcfb3796678ece7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T08:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-26T18:32:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-06T06:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-05T10:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T09:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T11:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T08:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T16:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T16:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-19T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T14:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T11:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T16:56:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-05-08T09:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T14:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T08:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T11:14:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T11:04:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-20T10:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T10:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-26T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T18:33:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T18:27:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T18:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T06:44:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-06T08:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T07:14:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T06:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-26 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-14 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:04\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6092b5ee299e3f2e14561ef87f5301ad3921e9d5785bbcabcfb3796678ece7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007335420158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00002847820128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O